Como tirar a licença de pesca através do multibanco

 

x O exercício da pesca lúdica está em regra sujeito a licenciamento, com exceção

·         Da apanha lúdica, efetuada manualmente, sem a utilização de quaisquer utensílios de captura

·         Dos menores de 16 anos, desde que acompanhados por titulares de licença; e

·         Dos indivíduos não residentes em Portugal, que participem em campeonatos internacionais de pesca desportiva, mediante apresentação do comprovativo de inscrição no mesmo. 

Ø  As licenças podem ser diárias, mensais ou anuais, de um dos seguintes tipos

·         Apeada: exclusivamente para o exercício a partir de terra firme ou de formações rochosas ilhadas

·         Embarcada: para o exercício da pesca à linha, a bordo de embarcação, englobando a licença prevista na alínea anterior

·         Pesca submarina: exclusivamente para o exercício da pesca submarina

·         Pesca lúdica geral: para o exercício da pesca à linha apeada ou a partir de embarcação, bem como para o exercício da pesca submarina.

   As licenças de pesca lúdica podem ser obtidas

·         Através de qualquer caixa Multibanco

·         Nos serviços da DGRM ou nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, durante o horário de atendimento ao público, em todos os dias úteis.

·      Via Portal Bmar (de momento apenas disponível para cidadãos nacionais não residentes ou estrangeiros, sendo possível a emissão de licenças de grupo).

Obtenção das licenças de pesca lúdica através do Multibanco

Para obter a licença de pesca lúdica através do Multibanco, apenas necessita do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão do titular da licença (o registo do número respetivo é obrigatório).

A licença pode ser emitida para o titular do Cartão de Multibanco, ou este pode solicitar uma licença de pesca lúdica para terceiros, desde que disponha do respetivo n.º de BI/CC.

Para proceder à emissão da licença, depois de introduzir o cartão e o código respetivo, deverá aceder aos ecrãs:

·         Pagamentos e Outros Serviços

·         Estado e Setor Público

·         Licenciamento de Pesca Lúdica

·         Pesca Águas doces e depois seguir as instruções para obter a licença pretendida.

No caso de cidadão estrangeiro só poderá adquirir a licença de pesca lúdica via Portal do Bmar, nos serviços da DGRM ou nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. 

Exemplo de como obter a licença de pesca: